Bandeiras

Como organizá-las corretamente?

Disposição das Bandeiras

A organização das bandeiras é regulamentada conforme a Lei nº 5700 de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

CAPITULO III - Seção I - Da Bandeira Nacional

 

Art. 19 - A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa o lugar de honra, compreendida como posição:

I. Central ou mais próximo do centro e à direita deste quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandarte, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

III. À direita das tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Parágrafo Único - Considera-se à direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

As bandeiras não são apenas ornamentos utilizados para embelezar uma reunião, mas são as representantes físicas e simbólicas de um Estado ou de uma instituição. Não existe nenhum dispositivo dizendo da obrigatoriedade desta ou daquela bandeira para a reunião. No entanto, o costume e a praxe têm feito constar: 

 

  1. No clube: Bandeira Nacional, de Estado e Município, além do estandarte; 

  2. No distrito: Bandeira Nacional, dos Estados, Município anfitrião, bandeira do Lions e do LEO (se houver) e estandartes de clubes presentes; 

  3. No distrito múltiplo: Bandeira Nacional, dos Estados, bandeira do Lions e do LEO (se houver) e estandartes de todos os clubes presentes.

O estandarte, seja ele de clube, distrito ou distrito múltiplo, deve ficar atrás do presidente, ou dependendo, da mesa diretiva. Porém, nunca deve estar em nível mais elevado que o Pavilhão Nacional. Caso seja colocado em linha com as demais bandeiras, deverá ficar ao lado esquerdo da bandeira mais próxima à mesa.

Para posicionar corretamente as bandeiras (FREITAS, 2010):

  1. Enumere as bandeiras que serão usadas por ordem de importância, como descrito abaixo:

  2. Bandeira Nacional;

  3. Bandeiras de outros países, em ordem alfabética do nome do país, de acordo com o idioma português (esta bandeira deve ser de tamanho igual à bandeira nacional);

  4. Bandeira do Estado anfitrião;

  5. Bandeiras de outros estados, na ordem de constituição histórica dos estados (decreto 70.274), a saber: BA, RJ, MA, PA, PE, SP, MG, GO, MT, RS, CE, PB, ES, PI, RN, SC, AL, SE, AM, PR, AC, DF, RD, MS, TO, AP, RR;

  6. Bandeiras dos municípios, em ordem alfabética;

  7. Bandeiras do Lions Clube e do LEO Clube;

  8. Bandeiras de outras associações.

Feita esta organização, devemos observar o número de bandeiras (par ou ímpar). Caso haja um número ímpar de bandeiras, o local de honra é o mastro central e o segundo local de honra é à sua direita, depois à esquerda, então à direita, etc. Caso haja um número par de bandeiras, o local de honra é o mastro central mais à direita, seguido pelo mastro central à sua esquerda, depois à sua direita, etc.

Algumas regras gerais:
 

  • A Bandeira Nacional não pode ser menor do que nenhuma outra;

  • A Bandeira Nacional não pode ser ocultada, mesmo que parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações;

  • As bandeiras devem ficar à direita da mesa principal (ou à esquerda, do ponto de vista de quem está na assembleia);

  • Quando estiver presente visitante de outro país, a bandeira do seu país estará no segundo lugar de honra.

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Referências

  • IOP, Deise. Manual de Protocolo. 3ª. ed. [S.l.: s.n.], 2016. 49 p.

  • Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal.

  • Brasil. (1971). Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal.

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