Definição
O estatuto e o regimento interno são documentos essenciais que conferem forma e identidade a uma organização. Eles desempenham um papel fundamental ao estabelecer a personalidade de um clube, indicando o nome da instituição, para que foi fundado, quem pode participar, de onde vem os recursos, como são realizadas as eleições, casos omissos etc. Embora ambos os documentos tenham um propósito similar, existem diferenças fundamentais entre eles.
De maneira simples, as definições para estatuto e regimento interno são:
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O estatuto contém os princípios que norteiam um clube. São regras gerais, filosofia e outros conteúdos que estruturam e regem seu funcionamento, tais como descrição geral, objetivos, direitos e deveres dos associados, regras para escolha de dirigentes, tempo de mandato, órgãos de administração etc. Analogamente, o estatuto é comparado como uma "certidão de nascimento", algo que registra e documenta o início de vida do clube.
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O regimento interno contém os procedimentos práticos e aspectos cotidianos específicos do interior de cada clube. São regras e normas que não contradizem o estatuto e normatizam detalhadamente todas as atividades do clube, dentro de sua realidade. Adicionalmente, é importante ressaltar que um regimento não se restringe exclusivamente às atividades específicas do clube, mas também, permite a criação de regimentos específicos para diferentes áreas, por exemplo, direcionados para a realização de eventos.
Ambos os instrumentos devem apresentar visões muito claras, concisas, éticas e adequadas, representando os pilares que regem o clube: comportamento ético elevado, ações pautadas pela democracia e gestão de recursos com extrema transparência.
Nomas de diretoria
O manual das normas de diretoria de Lions Clubs International é um conjunto de diretrizes e regulamentos estabelecidos para orientar o funcionamento e a governança dos Lions Clubes em todo o mundo. Essas normas definem os deveres, responsabilidades e poderes dos membros da diretoria de um Lions Clube, bem como os processos e procedimentos variados, entre outros aspectos relevantes. Elas estabelecem um conjunto de padrões e melhores práticas que ajudam a assegurar o bom funcionamento dos clubes, a manutenção dos valores e princípios de Lions Clubs International e o cumprimento das obrigações estatutárias.
Atualmente, o manual conta com 26 capítulos exclusivos. Dentre estes, o capítulo que trata exclusivamente as questões do programa de LEO Clubes é o Capítulo XXII - Programa de LEO Clube (versão em inglês / versão traduzida). O LEO Clube, por se tratar de um programa patrocinado por Lions Clubes e, desse modo, estar sob égide de Lions Clubs International, é regulamentado exclusivamente de acordo com as diretrizes fixadas pela diretoria internacional da organização neste capítulo.
Este documento apresenta todas as diretrizes (normas, procedimentos operacionais, premiações etc) que regem o movimento de LEO Clubes, ou seja, é a "carta mãe" do LEO Clube, comparado como uma espécie de "constituição" do movimento. Além disso, ele também apresenta as redações do estatuto padrão para LEO Clubes, Distritos LEO e Distritos Múltiplos LEO.
"Cabe à diretoria de Lions Clubs International, autoridade, controle e supervisão integral de todos os aspectos do Programa Internacional de Leo Clubes, incluindo, [...] implementação de todos os dispositivos necessários para o funcionamento do programa, inclusive dispositivos de caráter estatutário, organizacional e de procedimento e os métodos para executá-los." (LIONS CLUBS INTERNATIONAL, 2023, p. 2)
Todas as normas que regem o programa de LEO Clubes não podem contrariar aos instrumentos de Lions Clubes. Essas diretrizes possuem uma ordem de importância (respectivamente, internacional, distrito múltiplo, distrito e clube). Sendo assim, o regimento interno de um LEO Clube não pode contrair ao regimento do distrito, que por sua vez, não pode contrariar o regimento do distrito múltiplo e, em última instância, nenhum dos anteriores podem contrariar às diretrizes do Capítulo XXII - Programa de LEO Clubes.
Esquematização de ordem de importância das normas existentes.
Estatuto padrão
Segundo a seção A do Capítulo XXII - Programa de LEO Clubes, a diretoria de Lions Clubs International é responsável por implementar os dispositivos de caráter estatutário necessários para o funcionamento do programa, tal como o Estatuto Padrão para LEO Clubes, documento que apresenta todas as diretrizes gerais de um LEO Clube.
O estatuto padrão, desse modo, é um conjunto de normas que devem ser seguidas obrigatoriamente por todos os LEO Clubes do mundo, sem exceções. Estas normas não podem ser emendadas por nenhum LEO ou Lions Clube, tendo sua emenda somente válida por ação de Lions Clubs International.
O objetivo principal do estatuto é padronizar as regras que regem os LEO Clubes; todos seguirão as mesmas diretrizes pré-estabelecidas, sob supervisão da diretoria internacional do programa de LEO Clubes.
Este estatuto padrão disponibilizado apresenta 18 artigos, que dividem os mais variados assuntos, respectivamente:
1. Nome;
2. Propósito;
3. Patrocínio;
4. Projetos;
5. Associados;
6. Reuniões;
7. Dirigentes;
8. Diretoria
9. Eleições;
10. Comitês;
11. Taxas e quotas;
12. Concordância;
13. Regulamentos;
14. Emblema;
15. Vigência;
16. Autoridade parlamentar;
17. Emendas;
18. Ano fiscal.
Regimento interno
Além do estatuto padrão, cada clube tem total liberdade para criar e alterar seu regimento interno, desde que este esteja de acordo com os artigos do Estatuto Padrão para LEO Clubes e com as diretrizes estabelecidas por Lions Clubs International.
No regimento interno, cada clube expõe as normas de seu cotidiano, específicos da sua realidade, detalhando todos os assuntos. O conjunto de regras apresentadas no documento devem ser seguidas por todos os associados de um LEO Clube, inclusive associados que possuam cargos em qualquer instância (acima de qualquer cargo ou posição, todos somos associados com direitos e deveres iguais).
O regimento interno é uma das principais ferramentas de compliance, num programa de conformidade, isto é, tem o intuito de disciplinar algumas situações específicas que não têm previsão no Capítulo XXII do manual de normas de diretoria de Lions Clubs International, mas que interferem na dinâmica da organização. Além disso, ele também deve esclarecer pontos que, apesar de previstos, são genéricos e/ou ambíguos. O regimento interno estabelece o que é permitido e os deveres comuns.
Para entender melhor essa situação na prática, a equipe do Mundo LEO trouxe um exemplo fictício abaixo:
O regimento interno do LEO Clube "A" definiu uma situação específica: o associado que estiver com suas mensalidades em dia possuirá o direito de participar de eventos distritais; caso o associado esteja com saldo devedor, terá seu direito negado.
Este exemplo apresenta uma norma específica do LEO Clube "A", ou seja, é uma norma que é aplicada apenas a este LEO Clube. Isso significa que esta regra não é aplicada para o LEO Clube "B". Sendo assim, o regimento interno de cada LEO Clube apresenta particularidades diferentes dos demais.
Referências
⚠️ Para visualizar todas as referências bibliográficas deste conteúdo, clique aqui. A reprodução de qualquer texto, documento e/ou imagem deste site é autorizada mediante a citação da fonte: Mundo LEO. Este conteúdo foi escrito por Vitor Sanches de Souza e revisado em julho de 2023.